Fundamentação Teórico-Metodológica

Metodologia Científica e Índice Composto de Maturidade em IA (ICM-IA)

Desenvolvido como Produto Educacional e Tecnológico no âmbito do Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT) no Instituto Federal de Goiás (IFG).

1. Objeto de Estudo e Diagnóstico Nacional

A rápida emergência e disseminação de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa impôs desafios imediatos às instituições educacionais. No contexto da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) — composta por 38 Institutos Federais, 2 CEFETs, o Colégio Pedro II e a UTFPR —, a ausência de diretrizes institucionais claras pode fragilizar a integridade acadêmica e gerar insegurança pedagógica para docentes e estudantes.

O presente observatório foi concebido para responder à seguinte questão de pesquisa:“Qual é o estágio de maturidade regulatória e prática em relação ao uso de Inteligência Artificial nas instituições da Rede Federal de EPT?”

2. Formulação Matemática do Índice Composto (ICM-IA)

Para quantificar de forma objetiva, reproduzível e comparável o estágio institucional de cada entidade, foi formulado o Índice Composto de Maturidade em Inteligência Artificial (ICM_IA), que varia em uma escala normalizada de 0 a 100 pontos:

ICM_IA = 0.60 × D_reg + 0.40 × D_prat

Onde D_reg representa a Dimensão Regulatória e D_prat representa a Dimensão Prática.

* O peso de 60% atribuído à Dimensão Regulatória reflete a primazia da segurança jurídica e da governança institucional permanente, enquanto os 40% da Dimensão Prática valorizam ações formativas diretas (cursos, eventos e projetos).

Dimensão Regulatória (D_reg)

Mede a formalização jurídica e institucional do debate e das regras de uso da IA:

🟢 Publicado: Norma ou resolução formal vigente90 pts

🔵 Em Desenvolvimento: Comissão/GT redigindo norma60 pts

🟡 Em Debates: Discussões sem grupo de redação30 pts

🔴 Sem Perspectiva: Declarou não ter planos no momento10 pts

⚪ Não Classificado: Dado pendente de resposta0 pts

✓ Bônus de Comitê Formal (+10 pts): Atribuído quando a instituição comprova comissão de IA designada por Portaria da Reitoria.

Dimensão Prática (D_prat)

Mede a materialização formativa e de pesquisa identificada na instituição:

🎓 Cursos de Extensão / Formação:20 pts cada (máx 40)

🛠️ Workshops / Oficinas Práticas:10 pts cada (máx 20)

📢 Eventos / Seminários / Palestras:5 pts cada (máx 15)

🔬 Projetos de Pesquisa / Inovação:15 pts (máx 15)

👥 Bônus de Diversidade de Públicos: +5 pts por categoria distinta alcançada (Docentes, TAEs, Estudantes e Comunidade Externa), até 20 pts.

3. Faixas de Classificação no Observatório

Faixa de Maturidade	Intervalo de Pontos	Interpretação Científica
🟢 Avançada	80 a 100 pontos	Possui regulamentação formal publicada e histórico robusto de capacitação docente e discente.
🔵 Intermediária	60 a 79 pontos	Grupo de trabalho formalizado elaborando minuta de resolução e/ou múltiplos cursos ativos.
🟡 Emergente	40 a 59 pontos	Debates em andamento ou iniciativas pontuais de capacitação sem marco regulatório próprio.
🟠 Em Debates	20 a 39 pontos	Discussões iniciais em fóruns colegiados; ausência de norma ou comitê formalizado.
🔴 Sem Perspectiva	1 a 19 pontos	A instituição declarou ausência de estudos e ausência de previsão para normatização.

4. Procedência dos Dados e Rastreabilidade (Fala.BR / LAI)

Para assegurar a validade e a auditabilidade da pesquisa para a banca de mestrado, todos os dados são coletados prioritariamente por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), através da plataforma federal Fala.BR (Controladoria-Geral da União - CGU).

Protocolo Oficial Individual: Cada instituição possui seu número de processo de LAI registrado no sistema.
Data de Resposta e Teor da Decisão: As decisões das ouvidorias e pró-reitorias são documentadas textualmente nas notas de campo.
Links de Evidência Comprobatória: Resoluções, portarias e notícias possuem hiperlinks diretos para consulta pública.